A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, a descida da Taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, a aplicar em 2026, para 0,365%. Foi também aprovada a redução da taxa de imposto de acordo com o número dependentes do agregado familiar (30€ para famílias com um dependente, 70€ para famílias com dois dependentes e 140€ para famílias com três ou mais dependentes a cargo).
Já a participação variável do Município no IRS desce para 4,50%.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Derrama mantém os valores de 2025, 0,25% e 1,5%, respetivamente.
Em meu nome pessoal e em nome da Câmara Municipal de Alcanena manifesto, publicamente, o mais profundo pesar pelo falecimento de Luís Manuel da Silva Azevedo, Presidente da Câmara Municipal entre 1996 e 2009, endereçando à família e amigos as sentidas condolências.
Luís Manuel da Silva Azevedo foi presidente da Câmara de Alcanena, tendo também exercido funções como Vereador no período de 1986- 1996.
Ao nível associativo, Luís Manuel da Silva Azevedo foi atleta, vice-presidente e presidente da direção do Atlético Clube Alcanenense, além das diversas funções nas antigas Associação de Municípios do Médio Tejo e Comunidade Urbana do Médio Tejo, Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Resitejo e TagusGás.
Luís Manuel da Silva Azevedo faleceu no dia 30 de novembro, deixando um legado de dedicação à causa pública. Um homem de valores que deixa a sua marca na história da democracia no concelho de Alcanena.
Foram decretados 3 dias de luto municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcanena Rui Anastácio
A Câmara Municipal de Alcanena e a Assembleia Municipal de Alcanena aprovaram por unanimidade uma Moção contra a proposta em consulta pública, que visa o encerramento da urgência pediátrica, da Unidade Hospitalar de Torres Novas.
Qualquer proposta de restruturação exigiria:
1. Ouvir as diferentes realidades regionais a intervir e explicitar quais os objetivos pretendidos com tal restruturação;
2. Garantir o acesso a cuidados de saúde à população em condições de equidade, acessibilidade e qualidade porque toma em consideração os indicadores demográficos e geográficos e os recursos existentes;
3. Garantir a continuidade do sucesso nacional das últimas décadas na saúde materna e infantil, obtido num contexto de melhoria das condições socioeconómicas das populações, mas sustentado em medidas de educação e promoção da saúde e prevenção da doença e na articulação entre os prestadores de cuidados de saúde;
4. Garantir a sustentabilidade das estruturas propostas em termos económicos (recursos humanos, deslocações, acessibilidade de profissionais).
Estes pressupostos não foram assegurados na proposta efetuada no que à urgência pediátrica da ULSMT diz respeito, pelo que somos frontalmente contra a proposta em consulta pública.
O serviço de Pediatria da Unidade de Torres Novas garante diferenciação, num ambiente próprio e característico para a assistência pediátrica nas suas várias valências assistenciais, para além de prever uma área de reserva coerente com os aumentos previsíveis da procura.
A localização da Unidade de Torres Novas responde aos dados demográficos da região, garante o acesso em proximidade à população pediátrica (38.604 crianças e adolescente) e serve os profissionais pela localização estratégica, que garante acesso facilitado aos hospitais centrais, no sentido da articulação em tempo útil e da interação formativa, fatores que promovem a sua fixação na região.
Não compreendemos a proposta agora apresentada porque, como evidenciam os números, o Serviço Pediatria no seu todo a (urgência pediátrica/internamento /ambulatório e assistência domiciliária pediátrica) garante uma resposta eficaz e de extrema relevância para a população do Médio Tejo.
A Câmara Municipal de Alcanena foi distinguida, pelo sétimo ano consecutivo, como Autarquia + Familiarmente Responsável®, uma iniciativa da Associação Nacional das Famílias Numerosas, através do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.
Este prémio reconhece, por um lado, a autarquia enquanto entidade empregadora, pela adoção de medidas facilitadoras de conciliação de vida familiar e laboral para os seus trabalhadores, tornando-se, assim, laboratório e modelo destas práticas para as empresas do concelho; e, por outro, o trabalho desenvolvido para com os munícipes, com medidas facilitadoras da vida familiar, em particular para as famílias com três ou mais filhos por serem as que mais colaboram no combate ao envelhecimento e desertificação, sendo fonte de riqueza, através da criação de emprego, do aumento do espírito de iniciativa e da estabilidade social.
A 17ª edição de Entrega de Prémios às Autarquias Familiarmente Responsáveis teve lugar no dia 19 de novembro, em Coimbra.
Foto: Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis
Tiveram lugar, no dia 18 de outubro, as comemorações oficiais do 85.º Aniversário dos Bombeiros Municipais de Alcanena.
O programa teve início com o Içar da Bandeira, no Quartel da Corporação, e deposição de Palma de Flores no Monumento de Homenagem ao Bombeiro, a que se seguiu a Romagem ao Cemitério Municipal, para Deposição de Coroa de Flores, e o Desfile Motorizado
Já no Pavilhão Multiusos de Alcanena, decorreu a receção às entidades oficiais e convidados, seguindo-se a Sessão Solene Comemorativa, com entrega de lembranças às entidades e empresas que têm vindo a colaborar com os Bombeiros Municipais de Alcanena e Atribuição de Condecorações aos operacionais desta corporação, tendo a sessão contado com as intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Rui Anastácio, da Presidente da Assembleia Municipal de Alcanena, Tereza Sampainho, do Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Médio Tejo, David Lobato, do representante da Liga dos Bombeiros Portugueses, Comandante Guilherme Isidro, e do Comandante dos Bombeiros Municipais de Alcanena, Paulo Silva.
Nesta sessão, foram atribuídas medalhas de assiduidade, pelo tempo de serviço dedicado à causa dos bombeiros, aos seguintes operacionais: - Medalha de Assiduidade, Grau Prata (10 anos de serviço) | João Carlos Silva Manata Pires (Bombeiro de 3.ª); - Medalha de Assiduidade, Grau Ouro uma estrela (15 anos de serviço) | Daniel António Violante Ermano (Bombeiro de 2.ª), Eduardo Varela Oliveira (Bombeiro de 2.ª) e Tiago Filipe Salgueiro Ancião (Bombeiro de 2.ª).
Foi também distinguido com o Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 35 anos de bons e efetivos serviços, Francisco Caetano (Bombeiro de 2.ª).
A encerrar a sessão solene esteve a bênção do novo veículo, pelo pároco Arlindo Jorge, a que se seguiu o almoço convívio.