O Município de Alcanena foi hoje informado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. de que estaria a decorrer o processo de Licenciamento Único de Ambiente do projeto “Modificação do Projeto da Linha Lavos – Rio Maior 1, a 400 kV, troço entre o apoio 129 e a Subestação de Rio Maior”, sujeito ao procedimento de avaliação de impacte ambiental do qual faz parte o procedimento de Consulta Pública.
Tendo como objetivo o acesso à informação e a participação pública, e sendo as autarquias, simultaneamente, participantes do processo de Consulta Pública e dinamizadoras do envolvimento das populações locais, foi solicitado o maior empenho na divulgação deste processo.
Conforme previsto no n.º 5 do artigo 16º do Decreto-Lei nº 151-B, de 31 de outubro, na sua redação atual, informa-se que durante o período de consulta pública, que decorre por um período de 10 dias úteis, de 3 a 16 de janeiro de 2025, a documentação irá estar disponível no Portal Participa (participa.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal, https://participa.pt/
