As alterações climáticas são hoje uma realidade inegável, que se manifesta no ambiente, nos ecossistemas, na sociedade em geral e na economia, as quais exigem, naturalmente, uma ação concertada à escala global, onde a União Europeia está a ter um papel pioneiro, mas cujo sucesso pleno depende das medidas à escala local, o que, por sua vez, exige a mudança de mentalidade e comportamento de cada individuo, nas suas múltiplas opções e ações do dia-a-dia, como transportes, alimentação, uso de recursos como água, energia, entre outros.
Neste sentido, o Município de Alcanena deu início, em 2023, à elaboração do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC Alcanena), o instrumento de planeamento da política climática a nível local, previsto na Lei de Bases do Clima - Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro. Para tal, o Município contratou os serviços de uma empresa especializada, a Enhidrica - Consultores de Engenharia Ambiental, Lda., com experiência em consultoria, estudos e projetos na área ambiental, e especificamente no desenvolvimento do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
O Município de Alcanena, consciente do desafio que as alterações climáticas representam para a sociedade atual e da necessidade de ação transversal, desenvolveu, ao longo de 2023 e início de 2024, o documento que servirá de orientação estratégica para a ação do Município de Alcanena no que diz respeito à mitigação e adaptação às alterações climáticas.
A elaboração do PMAC Alcanena e a vontade de o executar na sua plenitude revela que o Município, os agentes do território, em diferentes setores socioeconómicos e em vários níveis de governação, e os seus munícipes compreendem e estão conscientes do desafio criado pelas alterações climáticas. Revela também o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e de se adaptar a um clima em mudança.
Para conseguir atingir os objetivos, importa estudar, debater e implementar ações e, no terreno, obter resultados concretos para aumentar a resiliência do território.
Após uma fase de caracterização e diagnóstico das vulnerabilidades do território, foi levado a cabo um processo de identificação de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, estando previstas 22 medidas no PMAC Alcanena, com o intuito de minimizar os efeitos negativos das alterações climáticas no concelho.
O documento final, que sintetiza um conjunto abrangente de medidas e ações de mitigação e adaptação, e que visa transformar Alcanena num território mais resiliente até 2030, foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 19 de fevereiro, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal, no dia 23 de fevereiro.
O PMAC Alcanena é um instrumento de sensibilização, mobilização, ação e investimento, seguramente dinâmico, para o qual teremos de dispor de um mecanismo de monitorização e avaliação periódico.
Consulte o documento em bit.ly/49Isbus
